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Ficha Limpa é elixir para a democracia, afirma presidente da OAB
Aprovação do projeto de iniciativa popular que veta a candidatura de pessoas condenados em segunda instância, o chamado ?Ficha Limpa? será um ganho memorável para a democracia brasileira. A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, advogado Hélio Vieira da Costa, que na última segunda-feira (05) abordou o assunto ao conversar com acadêmicos de direito da Universidade Interamericana de Porto Velho (Uniron). O assunto foi abordado também com a turma D-77 (9º período) do cuso de Direito da Faro. O projeto Ficha Limpa do qual Hélio Vieira faz referência, poderá entrar na pauta de votação da Câmara dos deputados previsto para esta quarta-feira (07), na forma de um projeto substitutivo apresentado pela relator deputado Índio da Costa (DEM-RJ), mas tem como base o PLP 518/09 (Projeto da Ficha Limpa), proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e demais entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O PROJETO - Segundo Hélio Vieira, o substitutivo, como a própria Constituição em seu artigo 14, parágrafo 9º, preza pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerando a vida pregressa do candidato. O texto, segundo ele, reflete com propriedade o tema que foi amplamente difundido pela OAB-RO durante as últimas eleições, quando foi massificada a campanha do voto consciente, que teve como slogan ?Voto não tem preço tem conseqüência?. A proposta vai ao Plenário da Câmara dos Deputados pouco mais de seis meses depois do presidente da Casa, Michel Temer, ter recebido o Projeto de Lei de iniciativa popular da Ficha Limpa, assinado por mais de 1,6 milhão de eleitores de todo o País. Para o presidente da OAB Rondônia, a votação do projeto somado a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), acusada de corrupção no governo do Distrito Federal, denota o esforço da sociedade e dos poderes constituídos pelo alcance da moralidade e de um efetivo estado democrático de direito. ?Há que se fazer valer a vontade de 1,6 milhão de brasileiros. Todo o Brasil está de olho na votação desta quarta-feira e por isso estamos otimistas?, reitera o advogado. FICHA LIMPA - Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa apresentou um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, para criar critérios mais rígidos para o registro de candidaturas. Ela serviu de base para a retomada da discussão sobre os casos de inelegibilidades na política nacional. O projeto Ficha Limpa e mais outros 10 projetos de lei compõem o substitutivo a ser votado nesta semana. ...